Leis

Número Data Categoria Assunto
1090 12/12/2008 Leis Dispõe sobre a categoria de trabalhadores considerados Profissionais da Educação Básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração do plano de carreira dos profissionais da educação básica.
1089 28/11/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar = R$ 5.454,90.
1088 28/11/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar = R$ 241.000,00.
1087 28/11/2008 Leis Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2009.
1086 28/11/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar = R$ 2.055,45.
1085 17/11/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 97.000,00.
1084 17/11/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 97.500,00.
1083 17/11/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 5.200,00.
1082 24/10/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 110.652,00.
1081 24/10/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 100.000,00.
1080 24/10/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 85.000,00.
1079 24/10/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar = R$ 26.400,00.
1078 24/10/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar = R$ 15.000,00.
1077 24/10/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 4.800,00.
1076 15/09/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar = R$ 1.556.357,42.