| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 2.715/2026 | 24/09/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providencias - R$ 845.397,77. | Visualizar |
| 2.714/2026 | 24/09/2026 | Decretos | “Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências - R$ 137.181,97. | Visualizar |
| 2.713-26 | 16/09/2026 | Decretos | Dispõe sobre Feriados nos meses de setembro, outubro e novembro de 2026 e define Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.712/2026 | 11/09/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providencias - R$ 3.082.511,24. | Visualizar |
| 2.711/2026 | 11/09/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências - R$ 1.744.424,91. | Visualizar |
| 2.710/2026 | 27/08/2026 | Decretos | Abre Crédito Adicional Sup0lementar - R$ 1.692.940,00. | Visualizar |
| 2.709/2026 | 27/08/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 146.659,00. | Visualizar |
| 2.708/2026 | 13/08/2026 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Bairro Manoel da Nóbrega, em razão da reorganização da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.707/2026 | 30/07/2026 | Decretos | Altera membro contido no Artigo 1º do Decreto nº 2.699 de 06 de maio de 2026 da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. | Visualizar |
| 2.706/2026 | 30/06/2026 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.597.000,00. | Visualizar |
| 2.705/2026 | 25/06/2026 | Decretos | Estabelece horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2026 . | Visualizar |
| 2.704/2026 | 19/06/2026 | Decretos | Dispõe sobre Feriados no mês de julho de 2026 e define Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.703/2026 | 12/06/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 12.000,00. | Visualizar |
| 2.702/2026 | 01/06/2026 | Decretos | Dispõe sobre Nomeação de Agentes do “SEBRAE AQUI” e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.701/2026 | 28/05/2026 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.938.870,00. | Visualizar |
