| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 1.846/2026 | 29/05/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada na Vila Batista, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Praça Oswaldo de Oliveira", e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.845/2026 | 29/05/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Rua Das Flores, localizada no Bairro Três Barras, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Rua Delegado José Chaves", e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.844/2026 | 29/05/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Rua Sem Saída, localizada no bairro Vila Sorocabana, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Felisberto de Carvalho Rios", e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.843/2026 | 29/05/2026 | Leis | Denomina o Galpão da Estação Ferroviária de Pedro de Toledo como “Centro Cultural Ana Maria Sendim. | Visualizar |
| 1.842/2026 | 29/05/2026 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.841/2026 | 29/05/2026 | Leis | Declara de utilidade pública e de interesse social área destinada à execução de obras de drenagem no Córrego Caju II, no Bairro Caju II, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.840/2026 | 26/03/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 521.087,25. | Visualizar |
| 1.839/2026 | 26/03/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências - R$ 27.425,64. | Visualizar |
| 1.838/2026 | 26/03/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências - R$ 284.448,04. | Visualizar |
| 1.837/2026 | 26/03/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 1.861.456,56 | Visualizar |
| 1.836/2026 | 12/02/2026 | Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.835/2026 | 12/02/2026 | Leis | Dispõe sobre Revogação das Leis Municipais nº 1.817 e 1.818, de 14 de outubro de 2025, que dispuseram sobre o reajuste de subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal da Cidade de Pedro de Toledo. | Visualizar |
| 1.834/2026 | 12/02/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Gessivânia Milena Sant’Ana e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.833/2026 | 12/02/2026 | Leis | Dispõe sobre os critérios de idade máxima dos veículos utilizados no transporte escolar municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.832/2026 | 30/01/2026 | Leis | Concede a R.G.A. - Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
