Leis

Número Data Categoria Assunto
1.857/2026 24/09/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providencias - R$ 845.397,77.
1.856/2026 24/09/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências - R$ 137.181,97.
1.855/2026 11/09/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providencias - R$ 3.082.511,24.
1.854/2026 11/09/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências - R$ 1.744.424,91.
1.853/2026 27/08/2026 Leis Denomina ‘Avenida Milton Monteiro de Mello’ o logradouro público que especifica, localizado na altura do primeiro trevo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Município de Pedro de Toledo/SP, e dá outras providências.
1.852/2026 27/08/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 146.659,00.
1.851/2026 27/08/2026 Leis Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no âmbito do Município de Pedro de Toledo, estabelece diretrizes para sua elaboração, atualização, utilização e divulgação, e dá outras providências.
1.850/2026 27/08/2026 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
1.849/2026 14/08/2026 Leis Dispõe sobre a aprovação, no âmbito do Município de Pedro de Toledo, de projetos de Condomínio de Lotes, na forma do art. 1.358-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), com a redação dada pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
1.848/2026 12/06/2026 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação específica para a participação de pessoas com deficiência (PCD) em campeonatos e provas desportivas no âmbito do Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1.847/2026 12/06/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 12.000,00.
1.846/2026 29/05/2026 Leis Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada na Vila Batista, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Praça Oswaldo de Oliveira", e dá outras providências.
1.845/2026 29/05/2026 Leis Dispõe sobre a denominação da Rua Das Flores, localizada no Bairro Três Barras, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Rua Delegado José Chaves", e dá outras providências.
1.844/2026 29/05/2026 Leis Dispõe sobre a denominação da Rua Sem Saída, localizada no bairro Vila Sorocabana, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Felisberto de Carvalho Rios", e dá outras providências.
1.843/2026 29/05/2026 Leis Denomina o Galpão da Estação Ferroviária de Pedro de Toledo como “Centro Cultural Ana Maria Sendim.