Leis

Número Data Categoria Assunto
1374/2014 13/02/2014 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1373/2014 13/02/2014 Leis Autorizo o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.
1372/2013 23/12/2013 Leis Institui a Lei Geral do Município de Pedro de Toledo com tratamento diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual e dá outras providências.
1371/2013 23/12/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1370/2013 12/12/2013 Leis Altera o Artigo 3° da Lei Municipal n° 1.202, de 24 de Junho de 2010, no qual Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências.
1369/2013 12/12/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1368/2013 12/12/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e dá outras providências.
1367/2013 12/12/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1356/2013 10/12/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências - Centro Educacional Infantil Cláudio Marietto  
1366/2013 03/12/2013 Leis Concede isenção de tributos municipais à Sabesp e dá outras providências.
1365/2013 03/12/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.
1364/2013 03/12/2013 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
1363/2013 20/11/2013 Leis Declara de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Restauração de Vidas - CERVI e dá outras providências.
1362/2013 20/11/2013 Leis Dispõe sobre reparos aos danos causados por obras nos lougradouros públicos e dá outras providências.
1361/2013 20/11/2013 Leis Cria empregos públicos e modifica a forma de provimento na estrutura administrativa de Pedro de Toledo e dá outras providências.