| 2284/2020 |
03/07/2020 |
Decretos |
Disciplina a localização dos pontos de táxi, seu funcionamento, número de veículos por ponto, recadastramento de permissionários e dá outras providências. |
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| 2283/2020 |
02/07/2020 |
Decretos |
Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. |
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| 2282/2020 |
22/06/2020 |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 85.952,54 . |
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| 2281/2020 |
22/06/2020 |
Decretos |
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. |
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| 2280/2020 |
17/06/2020 |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 87.500,00 . |
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| 2279/2020 |
15/06/2020 |
Decretos |
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normativas para o Plano Municipal de Retomada da Economia Municipal de Pedro de Toledo e funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a retomada gradual de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; explicita o prazo da vigência do Decreto Estado de Calamidade Pública decretado por meio Decreto Municipal nº 2.260, de 28 de março de 2020, que dispõe acessoriamente de medidas de combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). |
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| 2278/2020 |
05/06/2020 |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 900.000,00. |
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| 2277/2020 |
04/06/2020 |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 24.500,00 |
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| 2276/2020 |
22/05/2020 |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 142.700,00. |
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| 2275/2020 |
22/05/2020 |
Decretos |
Altera o Artigo 1.º do Decreto Nº 2.247 DE 27/01/2020, que Dispõe sobre os Feriados Municipais, define os Pontos Facultativos e Recesso Administrativo nas repartições públicas para o Exercício de 2020 e dá outras providências com objetivo de alterar a data de comemoração do Feriado Civil de 9 DE Julho no município de Pedro de Toledo, nos termos que específica.
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| 2274/2020 |
19/05/2020 |
Decretos |
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 100.000,00.
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| 2273/2020 |
19/05/2020 |
Decretos |
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 92.375,03.
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| 2272/2020 |
19/05/2020 |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 223.000,00 |
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| 2271/2020 |
15/05/2020 |
Decretos |
Estabelece reativação em horário reduzido de serviços municipais no Município de Pedro de Toledo necessários para manter atividades essenciais inclusive as de combate a Pandemia do Novo Coronavírus (C0VID-19). |
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| 2270/2020 |
07/05/2020 |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 73.500,00 |
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