| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| Declaração | 29/05/2026 | Conselho Municipal de Assistência Social | Declaração Técnica | Visualizar |
| 242/2025 | 24/03/2025 | Conselho Municipal de Assistência Social | "Altera a Portaria n2 179 de 10 de Abril de 2024, a qual dispõe sobre a nomeação de Presidente, Vice Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social." | Visualizar |
